(DOC. VP 210.7151.2564.4489)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Proporcionalidade. Líder da associação criminosa. 10kg de crack. Fundamentação suficiente. Agravo regimental desprovido.

1 - O montante da exasperação fica a cargo da discricionariedade vinculada do julgador, porquanto inexiste critério objetivo no CP - CP. Rever tal montante requer o revolvimento fático probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. 2 - No caso dos autos, o acréscimo de 2 anos na pena-base em cada delito não demonstra flagrante desproporcionalidade se consideradas a pena mínima e máxima cominadas em abstrato de 5 a 15 anos, para o tráfico de drogas, e 3 a 10 anos, p

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