(DOC. VP 210.7151.2443.2245)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão e contradição. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - Advirto que, conforme preconiza o § 3º, do CPC/2015, art. 1.026, a reiteração de novos embargos de declaração, poderá acarretar a aplic

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