(DOC. VP 210.7151.2231.8600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Recurso contra decisão que indefere o pedido liminar. Não cabimento.

1 - Nos termos da orientação sedimentada por esta Corte, é incabível agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, concede ou rejeita pedido de liminar em habeas corpus. 2 - Ademais, consoante asseverado na decisão agravada, não se constata, em juízo de cognição sumária, manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência, pois a prisão está amparada na gravidade concreta da conduta, já que, nos dizeres do juiz, «o crime foi, e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote