(DOC. VP 210.7151.0573.0951)
STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Empréstimo consignado. Contratação. Assinatura. Falsidade. Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Indeferimento. Revisão. Conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Arts. 430, 431, 432 e 493 do CPC/2015. Ausência de prequestionamento.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, alterar a conclusão do tribunal local acerca da ausência de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento de prova pericial demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável em recurso especial devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 3 - A ausência de prequestionamento da matéria sus
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote