(DOC. VP 210.7151.0296.5197)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e posse de munição de uso permitido. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Ausente. Gravidade abstrata do delito. Porção diminuta de entorpecente. Condenação prévia. Falta de contemporaneidade. Ordem concedida.

1 - A segregação preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote