(DOC. VP 210.7151.0207.9846)

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Existência.

1 - Há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem não se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. 2 - No caso, mesmo após provocado mediante embargos de declaração, o TRF-5ª deixou de enfrentar o aspecto alusivo à intempestividade do agravo de instrumento. 3 - Agravo interno desprovido.

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