(DOC. VP 210.7151.0134.0669)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Covid-19 e recomendação 62/2020 do cnj. Supressão de instância. Prisão preventiva. Contemporaneidade. Réu foragido. Custódia idônea. Prazo de 90 dias de reavaliação da prisão. Prazo que não tem carater de fatalidade. Agravo improvido.

1 - O pedido de revogação da prisão preventiva em decorrência da pandemia de Covid-19 não foi analisado pelo Tribunal de origem, sendo, portanto, inviável o debate diretamente por esta Corte, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 2 - É válida a prisão preventiva, pois, conforme ressaltado no parecer ministerial, «não procede a alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, tendo em vista a subsistência de motivo que a justifica, qual seja,

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