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(DOC. VP 210.7151.0131.0726)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão do mérito. Omissão não caracterizada. Embargos rejeitados.

1 - Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos Aclaratórios pressupõe que a parte alegue a existência de pelo menos um dos vícios listados no CPC/2015, art. 1.022. 2 - O acórdão embargado consignou: a) o STJ já firmou o entendimento de que «o pleito inicial deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida na exordial como um todo, sendo certo que o acolhimento da pretensão extraído da interpretação lógico-sistemática da peça inicial

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