Carregando…

(DOC. VP 210.7150.8883.0789)

STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Parcial conhecimento. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Argumentos genéricos. Gravidade abstrata. Primariedade. Mãe de duas crianças menores de 12 (doze) anos. Valoração. Medidas cautelares. Adequação. Revogação da prisão preventiva. Conhecido em parte o recurso e, nessa extensão, provido.

1 - Recurso parcialmente conhecido. A tese de negativa de autoria não pode ser enfrentada na estreita via do habeas corpus, e do recurso ordinário a ele inerente, tendo em vista que essa apreciação demanda ampla dilação probatória, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se coaduna com a finalidade e a extensão da presente ação mandamental (de rito célere e cognição sumária). 2 - O exame do constrangimento ilegal indica que o decreto prisional

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote