(DOC. VP 210.7150.8259.8244)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde na modalidade autogestão. Recusa de custeio de medicação experimental. Uso off-label. Abusividade. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Agravo interno desprovido.

1 - O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento firmado por este STJ segundo o qual é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental. 2 - Aplicação do entendimento acima descrito às entidades de autogestão, uma vez que estas, embora não sujeitas ao CDC, não escapam ao dever de atender à função

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