(DOC. VP 210.7150.7660.8636)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Ocorrência. Necessidade de aclaramento do acórdão embargado acerca da temporalidade da adoção das medidas executivas atípicas. CPC, art. 139, IV. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

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