(DOC. VP 210.7150.7304.9449)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação para a decretação da custódia cautelar. Gravidade concreta. Indicativos de reiteração delitiva. Pleito de aplicação da recomendação 62/2020-cnj. Requisitos não atendidos. Crime cometido mediante violência ou grave ameaça. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto de custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Precedentes. 2 - Tendo em vista que a documentação trazida aos autos mostrou-se insuficiente para reconhecer a impossibilidade do devido atendimento médico pelo Sistema Penitenciário, tratando-se, ainda, de roubo, delito praticado com violência ou grave ameaça, não há falar em concess�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote