(DOC. VP 210.7140.4954.7484)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Manutenção da prisão preventiva na sentença. CPP, art. 387. Periculum libertatis. Motivação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - O decisum combatido foi claro ao demonstrar que a motivação adotada para converter a prisão em flagrante do paciente em custódia preventiva já havia sido examinada por este órgão colegiado, no julgamento do HC 562.754/SP - oportunidade em que se considerou idônea a referência às passagens pretéritas do acusado (por roubo e tráfico) e a quantidade de droga apreendida (28 kg de maconha) para justificar a prisão. 2 - Também evidenciou-se que, ao proferir a sentença, o Juízo si

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote