(DOC. VP 210.7140.4743.1935)

STJ. Processual civil. Recurso especial interposto sob a égide do CPC/73. Embargos de declaração. Omissão verificada. Inversão dos ônus sucumbenciais. Cabimento.

1 -Constata-se a omissão no acórdão proferido no julgamento do recurso especial, em relação ao pleito de inversão dos ônus sucumbenciais. 2 - Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, inverter os ônus sucumbenciais.

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