(DOC. VP 210.7140.4632.3500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Presença de indícios de autoria. Revolvimento fático probatório. Garantia da ordem pública. Modus operandi do crime. Substituição por medida cautelar diversa da prisão. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1 - Nos moldes da jurisprudência desta Corte, «para a decretação da custódia cautelar exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal desta, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório, após a devida instrução dos autos» (AgRg no HC 605.702/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 22/9/2020, DJe 6/10/2020). 2 - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote