(DOC. VP 210.7140.4632.0341)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Decreto prisional fundamentado. Quantidade elevada de drogas. Reiteração delitiva. Covid-19. Recomendação 62 do cnj. Paciente não se enquadra no grupo de risco.

1 - O decreto prisional tem fundamentação que deve ser entendida como válida para a prisão preventiva, evidenciada na gravidade e reiteração delitiva, considerando a quantidade de droga apreendida, 1.338,01g de cocaína. 2 - A despeito da alegação de que o delito foi cometido sem violência ou grave ameaça, não há se falar em revogação da prisão preventiva, tendo em vista se tratar de crime grave de tráfico, cujas circunstâncias envolvem a apreensão de quantidade 1.338,01g de

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