(DOC. VP 210.7140.4518.0646)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de autoria. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Análise fático probatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do réu. Circunstâncias do delito. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - A tese de negativa de autoria não foi objeto de exame no acórdão impugnado, o que obsta a análise por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. Ademais, o Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação de negativa de autoria/pa
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