(DOC. VP 210.7140.4330.2854)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.

I - Nos termos do art. 258 do RISTJ, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. II - Assim, a interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado, o que impede o conhecimento do recurso (precedentes).Agravo regimental não conhecido.

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