(DOC. VP 210.7140.4292.7868)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aumento da pena na segunda fase da dosimetria. Proporcionalidade averiguada. Confissão espontânea. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - Não há desproporcionalidade no aumento em 1/3 da pena na segunda fase da dosimetria diante da existência de duas circunstâncias agravantes. 2 - «Nos casos de julgamentos pelo Tribunal do Júri, o juiz só pode utilizar na dosimetria penal as agravantes e as atenuantes alegadas nos debates em plenário. Súmulas 568/STJ» (AgInt no REsp 1.633.663/MG, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T. DJe 16/3/2017). 3 - Agravo regimental não provido.

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