(DOC. VP 210.7131.1708.5737)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pandemia covid-19. Preexistência de risco á saúde . Não demonstrada. Tratamento médico adequado. Ausente descontrole da doença no ambiente carcerário. Não demonstrada a necessidade urgente de antecipação de regime. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese em debate, embora se reconheça cuidar-se de paciente asmático, não se pode olvidar que cumpre pena no regime fechado pela prática de crime grave (com término de pena previsto para 2027). De mais a mais, não foi demonstrada a preexistência de grave risco à saúde, a partir a inexistência de tratamento médico adequado no local, não estando, de forma evidente, portanto, o manifesto constrangimento ilegal que mereça reparos de ofício. Tampouco há notícia de descontrol

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote