(DOC. VP 210.7131.1418.4443)

STJ. Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento aos sócios. Regularidade da dissolução da sociedade. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte ora agravante, para impugnar decisão que negou pedido de redirecionamento da Execução Fiscal para os sócios. III - O Tribunal de origem, com base no exame dos elementos fáticos dos autos, negou provimento ao recurso, consignando que «no caso sub judice, não há fundamento fático para a presu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote