(DOC. VP 210.7131.1100.6333)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Contrato bancário. Ação de prestação de contas. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Revisão de contratos. Ausência de formato mercantil. Não constatação. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Omissão. Fundamentação genérica. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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