(DOC. VP 210.7131.0977.2353)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e organização criminosa armada. Decreto calcado na gravidade concreta dos crimes (extraída do modus operandi), da conduta imputada ao paciente (chefe de milícia e mandante de crime de homicídio) e da existência de outros apontamentos criminais. Idoneidade. Prisão domiciliar humanitária. CPP, art. 318, VI. Instância ordinária que concluiu no sentido da inexistência de prova pré-constituída de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados de sua filha. Reexame inadmissibilidade. Recomendação 62/cnj. Inaplicabilidade. Crime praticado com violência. Paciente saudável. Notícia de que já teria sido acometido pelo novo coronavírus meses atrás. Estabelecimento com lotação aquém da capacidade, equipe de saúde e protocolo estabelecido para a pandemia.

1 - O decreto de prisão está calcado em fundamentos idôneos, pois a gravidade concreta do crime (extraída do modus operandi), a conduta imputada ao paciente (chefe de milícia, acusado de ser mandante de crime homicídio) e a existência de outros apontamentos criminais - expressamente referenciados nas decisões do Juízo processante - são circunstâncias aptas a justificar a prisão pela garantia da ordem pública. 2 - Se as instâncias ordinárias rechaçaram a existência de prova pr�

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