(DOC. VP 210.7131.0817.4431)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. (i) fundamentação. Indicação de elementos concretos. Periculosidade concreta do acusado que responde a outros seis processos pela suposta prática de homicídio com similar modus operandi. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Demonstração. (ii) excesso de prazo. Feito complexo, com onze testemunhas arroladas. Desídia do judiciário na condução da ação penal. Ausência. Razoabilidade. Observância. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - Caso em que foram indicados elementos concretos contundentes a respeito da necessidade da custódia, como a periculosidade concreta do paciente, evidenciada pela similitude do modus operandi em outros processos nos quais ainda

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