Carregando…

(DOC. VP 210.7131.0745.0701)

STJ. Processual civil. Agravo intenro em recurso especial. Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.violação do CPC/2015, art. 932. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação embargos à execução. 2 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3 - A confirmação de decisão unipessoal do Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao CPC/2015, art. 932. Súmula 568/STJ. 4 - A circunstância de a execução lastrear-se em cópia de título executivo constitui mera irregularidade, podendo-se oportuni

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote