(DOC. VP 210.7131.0744.1245)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Quantidade de entorpecentes apreendidos. Meio quilo de maconha e uma porção de cocaína. Maus antecedentes. Beneficiado anteriormente com a liberdade, voltou, em tese, a delinquir. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Extensão da liberdade deferida a corréu. Descabimento. Circunstâncias diversas. Recurso desprovido.

1 -A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. 2 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de even

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote