(DOC. VP 210.7131.0711.2999)
STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Recurso manejado na égide do CPC/2015 . Penhor. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Perecimento da coisa, fato incontroverso e má valoração da prova carreada aos autos. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Devidamente analisadas e discutidas as questões devolvidas ao Tribunal, com fundamento claro e expresso, de modo a esgotar a prestação jurisdici
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote