(DOC. VP 210.7131.0625.9579)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentos. Tema não decidido no acórdão ora recorrido. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Covid-19. Ausência de comprovação de debilidade no estado de saúde ou de impossibilidade de antendimento médico na unidade prisional. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - No que diz respeito ao excesso de prazo, o writ está prejudicado. Isso porque as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem dão conta de que o feito está na fase de alegações finais, incidindo, assim, a Súmula 52/STJ. 2 - A questão sobre a fundamentação apresentada no decreto da prisão preventiva não foi analisada pelo Tribunal a quo no acórdão ora recorrido, o que impede análise do tema neste recurso de habeas corpus. 3 - O recorrente tem 25 anos, f

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