(DOC. VP 210.7131.0585.7449)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Questão relevante (existência de premissa equivocada no acórdão do tribunal a quo). Ausência de valoração. Omissão configurada. Violação do CPC, art. 1.022.

1 - A ausência de valoração a respeito de questão relevante configura omissão, vício previsto no CPC, art. 1.022. 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem não esclareceu, a despeito das reiteradas oposições de Embargos de Declaração, se o que transitou em julgado foi a simples declaração do direito de crédito da empresa (sem maior aprofundamento a respeito do tema relacionado ao IGP-DI), ou se, ao contrário, a decisão que transitou em julgado expressamente manifestou conclusã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote