Carregando…

(DOC. VP 210.7131.0407.8767)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Histórico criminal pela prática de atos infracionais equiparados aos crimes de tráfico de drogas e de roubo. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, consistente na prática, em tese, do crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca, assim como considerou o hist�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote