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(DOC. VP 210.7131.0327.1838)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Elevada quantia de dinheiro. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelos recorrentes, consistente em roubo majorado pelo concurso de agentes mediante emprego de arma de fogo e subtração de elevada quan

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