(DOC. VP 210.7131.0257.1629)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação deficiente. Gravidade abstrata. Meras conjecturas. Ordem concedida.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação concreta, pois, além de reconhecida a presença de indícios da prática delitiva e prova da materialidade, foram evocadas tão somente a gravidade abstrata da conduta em tese pratic

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