(DOC. VP 210.7131.0216.6795)

STJ. Direito civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Súmula 315/STJ. Inaplicabilidade. Súmula 168/STJ. Ausência de similitude fática entre os arestos em confronto. Agravo interno parcialmente provido.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da aplicação das Súmulas 315/STJ; 168/STJ e ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. II - Inaplicabilidade da Súmula 315/STJ, haja vista que esta Corte adentrou o mérito do recurso especial. III - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, «o prazo prescricional tem o seu termo inicial regido pelo pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote