(DOC. VP 210.7091.0999.8784)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Quantidade de droga apreendida. Não exacerbada. Condições favoráveis. Medidas cautelares diversas. Proporcionalidade. Ordem concedida.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva foi decretada em razão da quantidade das drogas apreendidas, a saber, 210g (duzentos e dez gramas) de maconha. 3 - Não obstante a quantidade de droga apreendida não possa ser co

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