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(DOC. VP 210.7091.0848.0755)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Revogação da prisão cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia causada pelo coronavírus (covid-19). Recomendação 62/cnj. Inviabilidade. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do art. 312 e seguintes do CPP. 2 - No caso, a prisão cautelar foi decretada e mantida, entre outros aspectos, em razão das circunstâncias do caso, levando-se em consideração a gravidade concreta do delito, e

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