(DOC. VP 210.7091.0606.6945)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Simulacro de arma de fogo e concurso de agentes. Decisão genérica. Gravidade abstrata dos fatos. Risco de reiteração delitiva. Mera conjectura. Constrangimento ilegal configurado.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Caso em que o decreto que impôs a prisão preventiva ao recorrente não apresentou motivação suficientemente idônea, apta a justificar sua segregação, tendo-se valido de ilações genéricas e da repetição de elementos inerentes ao próprio t

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