(DOC. VP 210.7090.2935.2340)

STJ. Habeas corpus originário. Roubo. Preventiva decretada pela corte de origem em recurso em sentido estrito quase três anos após o fato delituoso. Ausência de contemporaneidade. Habeas corpus concedido.

1 - A prisão provisória - que não deve se confundir com a prisão-pena (carcer ad poenam) - não detém o objetivo de atribuir punição ao agente que, em tese, praticou uma conduta típica. 2 - No caso, o acórdão impugnado que, ao dar provimento ao recurso em sentido estrito do Parquet e decretar a preventiva do paciente, fez alusão genérica, imprecisa e destituída de concretude, sem demonstração da relação entre o ilícito específico e os requisitos autorizadores previstos no CP

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