(DOC. VP 210.7090.2729.8268)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Montagem de esquadrias e vidros. Alegado vicio na prestação do serviço. Necessidade de produção antecipada de prova para aferir a existência e extensão do vicio. Ausência. Fotografias e mensagens que não se prestam à comprovação dos fatos. Prova pericial que, neste momento, em nada acrescentaria ao deslinde do processo. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ausência de impugnação a ponto central dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Exame das provas confrontadas entre si. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação. Agravo interno não provido. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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