(DOC. VP 210.7090.2659.5535)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que o julgado carece de integração para esclarecer que «a proibição da denominada decisão surpresa, que ofende o princípio previsto nos CPC/2015, art. 9º e CPC/2015 art. 10, ao trazer questão nova, não aventada pelas partes em juízo, não diz respeito aos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial, já previstos em lei e rei

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote