(DOC. VP 210.7090.2655.1217)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Quantidade não relevante de drogas. Paciente primário e sem antecedentes criminais. Aplicação de medidas cautelares alternativas. Agravo improvido.

1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional e sua imposição pressupõe a indicação da necessidade da segregação cautelar mediante decisão judicial fundamentada e amparada nos elementos concretos do caso em apreço. 2 - Considerando que o magistrado singular apresentou fundamentos genéricos relacionados à gravidade abstrata do crime de tráfico ilícito de drogas e associação, e tendo em vista a quantidade não relevante de entorpecentes apreendidos - 7g de cocaína e 1g de

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