(DOC. VP 210.7090.2315.3906)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Existência de registros infracionais. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - In casu, o Magistrado singular apontou indícios concretos de como o paciente, em liberdade, poderia colocar em risco a ordem pública, ressaltando o risco concreto de reiteração delitiva, em razão da existência de registros infracionais, apresentando o decreto preventivo, assim, fundamento apto a consubstanciar a prisão. Precedentes. 2 - Ordem denegada. Pedido de reconsideração às fls. 182/183 prejudicado.

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