(DOC. VP 210.7051.1567.6336)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Estupro. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado, consistente na prática, em tese, de estupro e homicídio qualificado tentado - o paciente levou a vítima a local ermo, estuprou-a, de

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