(DOC. VP 210.7051.1542.9625)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do recorrente. Maus antecedentes. Integrante de facção criminosa. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão foi decretada em razão da gravidade em concreto do delito e da periculosidade do recorrente, que, além de possuir maus antecedentes criminais, seria integrante de facção criminosa atuante no tráfico ilícito de entorpecentes n

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