(DOC. VP 210.7051.0922.1696)

STJ. recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Excesso de prazo. Inocorrência. Razoabilidade. Audiência de instrução e julgamento realizada. Ausência de desídia do magistrado. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Cnj. Réu não comprovou estar inserido no grupo de risco. Crime cometido com violência e/ou grave ameaça. Impossibilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. 2 - As condições favoráveis do paciente, por si sós, não imp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote