(DOC. VP 210.7051.0875.5509)

STJ. recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decorrente de sentença de pronúncia. Gravidade abstrata do delito. Fundamentação inidônea. Evidente constrangimento ilegal.

1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. 2 - Conforme reiteradamente decidido pelo STJ, a custódia cautelar não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. Cumpre ao magistrado vincul

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