(DOC. VP 210.7051.0857.0611)

STJ. agravo regimental em habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de cerceamento de defesa. Supressão de instância. Prisão preventiva. Quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos. Gravidade concreta. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Em relação ao pleito de declaração de nulidade, por não ter sido oportunizado tempo hábil à defesa para deslocamento do advogado até a comarca, a fim de acompanhar a audiência de custódia, a matéria não foi previa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote