Carregando…

(DOC. VP 210.7051.0825.9671)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Decisão mantida. Inexistência de flagrante ilegalidade. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossiblidade de análise na via estreita de habeas corpus. Associação criminosa e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Responde pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote