(DOC. VP 210.7051.0360.8383)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tema em repercussão geral. Suspensão de processo não determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Sobrestamento. Discricionariedade do relator. Agravo regimental não provido.

1 - O pedido deduzido no habeas corpus vai de encontro à jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, de que a suspensão do processamento prevista no CPC, art. 1.035, § 5º não consiste em efeito automático do reconhecimento da repercussão geral, pois é da discricionariedade do relator do recurso extraordinário determiná-la ou não. 2 - Não estabelecido no leading case (RE 625.623-RG/PR) o sobrestamento dos processos penais que versam sobre a mesma temática, não há f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote