(DOC. VP 210.7050.5162.7648)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais e materiais. Omissão ou vícios processuais. Inexistência. Acórdão devidamente fundamentado. Responsabilidade pela reparação dos danos materiais. Súmula 7/STJ. Sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração protelatórios. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, contradição ou mesmo vícios processuais a serem sanados no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022/2015. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, o que não se confunde com omissão ou contradição, tendo em vista que apenas resolveu a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. Ademais, o órgão j

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