(DOC. VP 210.7050.3822.9246)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. Fraude à execução. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor do disposto na Súmula 211/STJ. 3 - No caso co

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